As novas regras estabelecidas pelas Resoluções nº. 5.118 e 5.119 do Conselho Monetário Nacional (CMN), em 1º de fevereiro de 2024, trouxeram importantes mudanças para os investimentos em renda fixa via Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e Letras de Crédito Imobiliário (LCIs).
Essas alterações têm impacto significativo no mercado financeiro, afetando tanto a disponibilidade quanto a sua estratégia de investimento. Explore como essas mudanças podem influenciar os investimentos e quais são as alternativas possíveis para quem busca rentabilidade e diversificação da carteira de investimentos.
O que este post irá explorar?
Quais são as novas regras para CRA, CRI, LCA e LCI?
Como as novas regras afetam os investimentos?
Redução da disponibilidade de investimentos isentos de IR;
Esperamos que aproveite a leitura!
Quais são as novas regras para CRA, CRI, LCA e LCI?
As novas regras para a emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), LCAs (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letra de Crédito Imobiliário) foram definidas pela Resoluções nº. 5.118 e 5.119 do CMN (Conselho Monetário Nacional) em 1º de fevereiro de 2024.
Essas são as principais mudanças nos títulos incentivados:
- Companhias abertas agora precisam gerar pelo menos dois terços de suas receitas nos setores agrícola ou imobiliário para poder emitir CRA ou CRI;
- As emissões desses títulos não podem mais usar direitos creditórios que não sejam diretamente relacionados aos setores imobiliário e agrícola como lastro;
- As LCIs e LCAs com prazo de vencimento de 90 dias não serão mais emitidas. As novas emissões de LCA devem ter um prazo mínimo de vencimento de 9 meses e LCI, 12 meses.
Dentre as medidas definidas nesta resolução, a restrição da emissão desses títulos apenas para empresas que atuam diretamente no agronegócio ou no setor imobiliário é a que mais chama a atenção. Mas, por que essa restrição é necessária?
Anteriormente, empresas prestadoras de serviços e outros setores do mercado podiam emitir LCAs e LCIs mesmo sem atuação direta nesses setores, ou seja, no agronegócio e imobiliário, o que criava uma distorção no mercado de financiamentos vinculados a títulos dessa natureza, o que provocou um crescimento na emissão desses títulos de 150% entre 2021 e 2023.
Entre os principais motivos do aumento da oferta desses títulos, destacamos:
- Crescente demanda por alternativas isentas de Imposto de Renda (IR);
- Emissão a taxas robustas quando comparados ao retorno líquido de outras modalidades de títulos de Renda Fixa não-isentos de IR; e
- Percepção de risco nem sempre adequada.
Como dito antes, com as mudanças na legislação, delimitadas pelas Resoluções nº. 5.118 e 5.119, apenas empresas que têm atividades diretamente relacionadas ao agronegócio ou ao setor imobiliário podem emitir LCAs e LCIs, bem como CRAs e CRIs.
Com essas medidas, a distorção mencionada acima será corrigida, garantindo que esses instrumentos de Renda Fixa sejam utilizados de acordo com seus propósitos originais, o financiamento desses setores específicos da economia, considerados estratégicos e por essa razão recebendo o benefício de isenção de imposto de renda para os investidores que comprarem os títulos que servem para financiar tais setores.
Confira também essas informações:
- Decisão de Investimento: Como escolher o melhor caminho;
- Captação de investimentos: o outro lado no mercado de capitais;
- O que são Fundos de Investimentos?
Como as novas regras afetam os investimentos?
As novas regras estabelecidas pelas Resoluções nº. 5.118 e 5.119 do CMN têm um impacto significativo nos investimentos de renda fixa crédito privado, pois afetam a disponibilidade dos investimentos isentos de IR, a taxa de retorno e a busca por outros tipos de investimentos.
Redução da disponibilidade de investimentos isentos de IR
Direcionando a abordagem para as Letras de Crédito, com as novas regras de restrição na emissão de LCAs e LCIs para operações não diretamente relacionadas ao agronegócio ou no setor imobiliário, haverá uma redução na disponibilidade desses investimentos isentos de Imposto de Renda.
Isso limitará as opções de investimento para aqueles que buscavam alternativas isentas de impostos.
Possível queda nas taxas de retorno
Com uma oferta mais escassa de LCAs e LCIs, e a probabilidade de que a demanda por esses títulos permaneça alta dada a sua característica de isenção do IR sobre os retornos do investimento, o mais provável é que ocorra a queda nas taxas de retorno oferecidas pelos emissores, especialmente os títulos de melhor qualidade, já que os investidores também podem estar dispostos a aceitar taxas mais baixas devido à escassez de alternativas isentas de impostos. Assim veremos um novo equilíbrio de mercado.
Busca por novas alternativas de investimento
Considerando a redução da disponibilidade de LCAs e LCIs e a possibilidade de queda das taxas de retorno, os investidores precisarão rever suas estratégias e buscar novas alternativas de investimento para alcançar seus objetivos financeiros é um caminho muito provável.
Assim, será inevitável a diversificação da carteira em diferentes instrumentos de investimentos e percepção de risco diferente, como fundos imobiliários, fundos de investimento em agropecuária (FIAgro's), ações, debêntures de empresas ligadas à infraestrutura, entre outros.
Veja agora algumas possibilidades de títulos que podem ser uma nova opção para você, devendo considerar seu perfil de investidor e buscando alternativas de rentabilidade que podem superar o CDI ao longo do tempo, ampliando seu patrimônio:
As novas regras podem influenciar a percepção de risco dos investidores, uma vez que a disponibilidade de LCAs e LCIs, que eram consideradas opções de baixo risco, foi amplamente reduzida.
Para conferir os índices de rentabilidade de títulos de Renda Fixa, como por exemplo, CDB Pré, CDB Pós e LCI/LCA, faça uma simulação e descubra qual é o melhor investimento para você em comparação com a poupança!
Com a redução da disponibilidade de LCAs e LCIs no mercado financeiro, as taxas de retorno desses títulos também podem sofrer uma queda. Isso pode levar os investidores a buscarem novas alternativas de investimento e reavaliar sua percepção de risco em relação aos diferentes ativos disponíveis no mercado.
No entanto, lembre-se de que a isenção de IR não garante automaticamente que um investimento seja ideal para sua carteira. É essencial fazer cálculos e avaliar o retorno real de cada produto antes de investir.
Descubra essas e outras formas de conduzir suas aplicações financeiras de forma eficiente, ponderando riscos e retornos e outras possibilidades de investimento, para diversificar a sua carteira com o melhor banco digital de investimentos do Brasil, o Banco Sofisa Direto.
Comentários