A Previdência Privada não é apenas uma forma de planejar o futuro, mas também pode ser uma excelente estratégia de dedução de Imposto de Renda.
Neste artigo, você entende detalhadamente como funciona a dedução do Imposto de Renda nos regimes progressivo e regressivo, o que posso declarar no Imposto de Renda, como aproveitar as deduções fiscais, as vantagens do PGBL e VGBL e quais são os passos necessários para declarar esses investimentos corretamente no Imposto de Renda.
Prepare-se para descobrir como transformar seu planejamento tributário em um aliado para suas finanças pessoais e realização de seus objetivos de vida.
O que você vai ver nesse post?
Imposto de Renda e a tributação da Previdência Privada
Dedução de Imposto de Renda: como funciona?
Como reduzir Imposto de Renda com Previdência Privada?
Boa leitura!
Imposto de Renda e a tributação da Previdência Privada
Uma aplicação em Previdência Privada faz toda a diferença no preenchimento da sua Declaração de Imposto de Renda, e por isso, vale saber os detalhes principais desse tipo de investimento e como acontece a sua tributação.
A tributação referente à Previdência Privada segue dois regimes: o progressivo e o regressivo. No primeiro caso, a disposição das alíquotas aumenta conforme a faixa de renda declarada pelo contribuinte, começando por 7,5% e alcançando até 27,5%.
No regime regressivo, a alíquota do Imposto de Renda aplicado diminui com o passar do tempo. Assim, ela começa em 35%, podendo chegar a 10%. Ou seja, quanto mais tempo seu dinheiro estiver aplicado na Previdência Privada, menor será o valor pago do Imposto de Renda.
Veja também:
- Erros comuns na Declaração do Imposto de Renda que podem ser evitados
- Como declarar investimentos no Imposto de Renda? Entenda o processo
- Tranquilidade para a aposentadoria
1. Regime progressivo
Ao optar pelo regime progressivo em aplicações de Previdência Privada, automaticamente escolherá ser tributado de acordo com a tabela vigente desde fevereiro de 2024:
Como observado na tabela acima, no regime progressivo de IR, conforme aumenta a renda do contribuinte, maior é a alíquota de tributação.
Assim, quando os resgates são feitos, ocorre a retenção na fonte de Imposto de Renda com alíquota de 15%, sendo considerado como uma antecipação do imposto que será pago na Declaração de Ajuste, entregue posteriormente.
Se o contribuinte transformar o recurso aplicado na Previdência Privada em renda, então o valor será tributado na fonte conforme a tabela mensal do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) compartilhada acima.
2. Regime regressivo
No regime regressivo, diferentemente do progressivo, a tributação da Previdência Privada se dá em relação ao prazo do investimento. Ou seja, quanto maior o prazo do vencimento, menor a alíquota aplicada.
Conforme pode ser visto na tabela abaixo, a tributação começa em 35% e reduz até 10%. Veja todas as alíquotas aplicadas no regime regressivo:
Quanto mais jovem você for, mais esse modelo pode ser aplicado no seu caso, já que em boas circunstâncias, você não precisará resgatar o seu capital tão cedo. Entretanto, antes de decidir por este regime, é importante fazer uma análise minuciosa e definir um planejamento que atenda às suas necessidades.
Veja agora um exemplo prático das aplicações nos regimes progressivo e regressivo. Ao fazer resgates entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 e optar pela tabela progressiva, a tributação será de 22,5%.
Se você permanecer nessa faixa de renda mensal e optar pela tabela regressiva, mantendo o investimento por um período acima de 10 anos, o imposto será de 10%. Logo, é mais do que necessário fazer uma avaliação da situação, bem como se organizar para não precisar fazer o resgate do dinheiro antes do prazo.
Essas informações podem lhe ajudar a saber como declarar Previdência Privada e qual a dedução de imposto na sua Declaração Anual de Imposto de Renda.
Dedução de Imposto de Renda: como funciona?
Agora que você já sabe como funciona a tributação da Previdência Privada nos regimes progressivo e regressivo, vamos falar sobre o que é dedução de Imposto de Renda e como funciona. A dedução permite que você reduza o valor total do Imposto de Renda a pagar, abatendo algumas despesas consideradas dedutíveis segundo a legislação.
Entre as principais despesas que podem ser deduzidas do Imposto de Renda estão as despesas com educação, médicas, pensão alimentícia, contribuições para a previdência social e os valores pagos em aplicações de previdência privada PGBL, o único que é possível deduzir do Imposto de Renda.
Como reduzir Imposto de Renda com Previdência Privada?
Apenas as contribuições dos planos de Previdência Privada na modalidade PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) permitem deduzir o Imposto de Renda, caso seja feita a declaração de forma completa.
Por isso, para fazer a dedução de Imposto de Renda com a Previdência Privada, é necessário:
- Investir em um plano PGBL;
- Entregar a declaração anual do Imposto de Renda na modalidade completa;
- Informar os valores das contribuições pagas no ano.
Neste plano, o investidor pode deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda os valores pagos em planos PGBL até o limite de 12% de sua renda bruta anual tributável, que já foi esclarecido no primeiro tópico deste artigo.
Ao optar pelo plano PGBL, o investidor pode fazer a dedução de Imposto de Renda e alcançar uma vantagem tributária, podendo reduzir seu Imposto de Renda a pagar ou aumentar o valor da restituição da declaração anual de IRPF.
Abaixo, é possível ver como uma contribuição no plano PGBL impacta diretamente sobre o valor do Imposto de Renda a pagar:
Importante: Os valores demonstrados na tabela são apenas para fins de exemplo, consulte o seu assessor para eventuais dúvidas.
Como declarar contribuições ao PGBL no Imposto de Renda
A declaração da Previdência Privada do plano PGBL é muito simples e basta informar o valor das contribuições pagas na ficha “Pagamentos Efetuados”. Escolha o código de número 36 - “Previdência Complementar (inclusive FAPI)” - que deve ser usado apenas para contribuições em PGBL, conforme figura abaixo:
Para acessar essas informações, você deverá ter em mãos o informe de rendimentos enviado pela empresa responsável pelo recolhimento da sua contribuição, podendo confirmar as informações necessárias ao preencher sua declaração de Imposto de Renda.
Além disso, será necessário informar o nome e o CNPJ da instituição responsável pelo seu plano de Previdência Privada. Não precisa se preocupar em declarar o valor ou a abertura por fundo de previdência. No geral, se você não fez nenhum resgate no ano imediatamente anterior ao envio da declaração, então não precisará declarar mais nenhuma informação.
Como declarar VGBL no Imposto de Renda
Se para você a melhor opção é o plano VGBL, então, não é possível fazer deduções de Imposto de Renda. O VGBL é a melhor indicação para quem entrega a declaração de IR simplificada e deve ser declarado como uma aplicação financeira.
Para declarar VGBL no Imposto de Renda, você deverá incluir na ficha “Bens e Direitos” e selecionar o grupo 99 “Outros Bens e Direitos” e código 06 “VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre”, sem os rendimentos acumulados, conforme pode ser visto na imagem abaixo:
No campo “Situação em 31/12/202X”, que é o período inicial, informe o total investido no plano VGBL. No campo ao lado em que está escrito “Situação em 31/12/202X”, o total histórico aplicado até o último período.
Informe o CNPJ da seguradora e preencha o campo “discriminação”, com todas as informações da apólice do seu plano de Previdência Privada.
Finalmente, discrimine o saldo existente em cada data no informe de rendimentos. O valor declarado é, portanto, o saldo. Ou seja, é o que você acumulou com os depósitos, sem contar a rentabilidade.
Agora que você já sabe como a Previdência Privada pode lhe ajudar na dedução de Imposto de Renda, saiba mais sobre como os planos PGBL e VGBL são diferentes e qual deles se adequa melhor à sua realidade.
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