A Declaração de Imposto de Renda 2024 traz consigo um conjunto de alterações que podem tanto simplificar quanto oferecer complicações quanto ao seu preenchimento, influenciando significativamente os valores devidos pelos contribuintes.
Neste ano de 2024, algumas mudanças merecem destaque especial, pois podem impactar diretamente a maneira como você prepara e declara seus rendimentos provenientes de investimentos no exterior, como por exemplo, os fundos exclusivos.
Para ajudá-lo nesse processo, conheça as principais mudanças e como fazer a Declaração do Imposto de Renda, além de três dicas valiosas que o ajudarão a otimizar a sua entrega, garantindo sua precisão e conformidade com as novas normas fiscais.
O que você vai ver nesse post?
Tenha uma ótima leitura!
Quais as principais mudanças na Declaração de Imposto de Renda 2024?
Todos os anos, a Declaração de Imposto de Renda traz consigo uma série de mudanças que podem ou não simplificar o seu preenchimento, muito embora sempre causem impactos significativos nos valores devidos para seus contribuintes.
Entre as principais novidades para este ano, se destacam as que seguem:
Reajuste da faixa de isenção
Uma mudança interessante para muitos contribuintes é o reajuste da faixa de isenção de Imposto de Renda, que agora abrange muito mais pessoas. A faixa que ia até R$1.903,98 de renda mensal, foi modificada para renda mensal de R$2.112, referente ao ano de 2023.
Há ainda um adicional de desconto de R$528 por mês no valor tributável de todos os salários, o que eleva a isenção efetiva de R$2.112 para R$2.640, o equivalente a dois salários mínimos em 2023.
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Modelo simplificado e desconto opcional
Outra mudança é a possibilidade de desconto de Imposto de Renda no valor de R$528 para aqueles que optarem pelo modelo simplificado de declaração.
Esse desconto também pode ser aproveitado pelos contribuintes que já aplicam outros descontos vigentes na legislação atual, como dependentes, previdência, pensão alimentícia, entre outros. Dessa forma, esses contribuintes não serão prejudicados pela nova regra de desconto simplificado.
Nova tabela do Imposto de Renda
A nova tabela do Imposto de Renda estabelecida para o modelo de Declaração Simplificado foi devidamente atualizada, refletindo os novos valores de desconto e base de cálculo para o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) máximo.
Essa atualização tem um impacto direto no montante de imposto a ser pago ou restituído para os contribuintes em diferentes faixas de rendimento, conforme pode ser visto na tabela abaixo:
O que não muda?
O que não muda com relação à Declaração de Imposto de Renda são as condições de obrigatoriedade, que permanecem tão abrangentes quanto antes, contemplando fatores, como por exemplo, a cobrança do Imposto de Renda sobre venda de imóveis, entre outros:
- Rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2023;
- Posse de bens com valores superiores a R$300 mil;
- Receitas brutas de atividade rural acima de R$142.798,50;
- Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superiores a R$40 mil;
- Ser estrangeiro que se mudou para o Brasil em 2023 e permaneceu no país até 31 de dezembro;
- Ter ganho de capital ou realizado operações na bolsa de valores com valores superiores a R$40 mil ou com apuração de rendimentos líquidos que sejam sujeitos ao imposto.
Essas mudanças foram implementadas com o intuito de ajustar o processo de declaração de impostos à realidade econômica atual dos contribuintes brasileiros. Com a ampliação da faixa de isenção, há uma intenção de reduzir a carga tributária para determinados segmentos da população, como por exemplo, os pequenos empreendedores.
É fundamental que você esteja atento a essas atualizações para planejar sua declaração de Imposto de Renda em 2024, aproveitando as novas regras para otimizar sua situação fiscal, principalmente se você é um investidor.
Quais as principais mudanças para os investidores?
Quanto aos investimentos realizados aqui no Brasil, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), as condições continuam as mesmas. Entretanto, quando o assunto são os investimentos no exterior, a Declaração do IRPF 2024 sofreu uma alteração significativa.
A mudança trata da instituição de uma alíquota única de 15% para todos os rendimentos provenientes de investimentos no exterior, incluindo ganhos de capital, dividendos e juros.
Essa alteração implica em um aumento substancial do valor a pagar para alguns investidores, que anteriormente tinham suas aplicações sujeitas a alíquotas variáveis, dependendo do tipo de investimento.
Para exemplificar tal mudança, os ganhos de capital provenientes de ações no exterior que eram tributados a alíquotas que oscilavam entre 15% e 22,5%, conforme o montante do ganho, agora terão todos os ganhos de capital oriundos de ações no exterior tributados a 15%.
Essas novas regras afetam principalmente os fundos exclusivos, que se caracterizam como fundos de investimento não registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Anteriormente, os fundos exclusivos eram isentos de tributação no Brasil e a partir de 2024, estarão sujeitos à alíquota de 15% sobre os rendimentos.
O que são fundos exclusivos?
De acordo com a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), os fundos exclusivos pertencem a carteiras destinadas a investidores qualificados, que são indivíduos que possuem, no mínimo, o montante de R$ 1 milhão distribuídos em aplicações financeiras ou que detêm alguma certificação reconhecida pela CVM.
Estes fundos requerem um investimento mínimo de R$ 10 milhões, e apresentam um custo de manutenção que pode atingir até R$ 150 mil por ano. A gestão desses fundos é conduzida por profissionais especializados, que distribuem os recursos entre diversos tipos de ativos, tais como ações, multimercado ou Renda Fixa, conforme a estratégia de investimento.
Segundo dados disponibilizados pelo governo federal, aproximadamente 2,5 mil brasileiros têm recursos aplicados em tais fundos, totalizando um patrimônio de R$ 756,8 bilhões, correspondente a 12,3% do total de fundos existentes no país.
Boa parte dos investidores brasileiros, no entanto, aplicam valores menores em diversas modalidades de aplicações financeiras e por isso, devem acompanhar outros índices, como por exemplo, a poupança, para preverem de alguma forma a rentabilidade dos seus investimentos.
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Com esta mudança, a expectativa é que haja uma maior equidade tributária, uma vez que as novas regras uniformizam o tratamento fiscal dos investimentos no exterior. Entretanto, as mudanças também devem tornar mais complexo o processo de tributação dos investimentos internacionais.
3 dicas para otimizar a entrega da Declaração do Imposto de Renda
Com as mudanças propostas pelo governo que implicam diretamente no preenchimento da Declaração do Imposto de Renda, existem algumas dicas básicas que auxiliam você a otimizar a entrega da sua declaração.
Organize seus documentos com antecedência
Reúna todos os documentos necessários, como comprovantes de rendimentos, recibos médicos, informes de bancos e corretoras de investimentos, antes de iniciar a declaração. Isso garantirá que você tenha tudo o que precisa para preencher corretamente a sua declaração.
Atenção aos prazos
Esteja ciente dos prazos estabelecidos pela Receita Federal para a entrega da declaração, que neste ano será entre os dias 15 de março e 31 de maio. Fique atento para não perder o prazo e evitar possíveis multas e penalidades.
Busque ajuda profissional
Após preencher todos os campos da declaração, reserve um tempo para revisar minuciosamente as informações fornecidas e verifique junto com um profissional da área se todos os valores estão corretos e se não há erros de digitação ou omissões que possam gerar problemas futuros.
Contadores ou consultores tributários podem oferecer orientações valiosas e garantir que sua declaração esteja em conformidade com a legislação vigente.
Seguindo essas dicas, você poderá otimizar o processo de entrega da sua Declaração do Imposto de Renda 2024, garantindo sua precisão e evitando imprevistos e divergências.
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